Horas in itinere. Pré-fixação por norma coletiva.

Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Troca de roupas na presença de funcionário da empresa. Caracterização da revista íntima. Dano moral.

Alegação de coação do empregado para assinatura do comunicado de aviso prévio. Inexistência de comprovação da conduta dolosa da reclamada e de nexo de causalidade entre o alegado ato ilícito e o dano moral.

Doença ocupacional. Estabilidade acidentária.

Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão

A coleta de lixo foi considerada atividade de risco, não necessitando a comprovação de culpa direta da empresa no acidente para a sua condenação

Comissárias de bordo que ficam dentro dos aviões não têm direito a periculosidade

situação de risco capaz de ensejar o pagamento do adicional de periculosidade

Instalador e reparador de linha telefônica devem receber adicional de periculosidade integral

Atividade segundo laudo é desenvolvida sob condições de risco grave e iminente por se tratar de sistemas elétricos e de alta potência

Técnico de computador consegue adicional de periculosidade

condições de risco tem direito a receber adicional de periculosidade.

Acordo judicial. Trabalho autônomo. Doméstico. Contribuição previdenciária não-obrigatoriedade.

Das contribuições previdenciárias. Prestação de serviços domésticos sem vínculo empregatíco.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros e vasos sanitários em estabelecimentos comerciais.

Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de fundamentação.

Não cuidando a parte de dar a seu inconformismo o devido enquadramento legal, mediante a alegação de afronta a dispositivos de lei ou da Constituição Federal ou de contrariedade a súmula deste Tribunal Superior ou, ainda, transcrevendo arestos visando a demonstrar o dissenso jurisprudencial, resulta manifesta a impossibilidade de conhecimento do recurso de revista por ausência de fundamentação. Recurso de revista não conhecido.

Rescisão indireta. Mora salarial. Configuração.

Recurso de revista conhecido e provido.

Dano moral e rescisão indireta do contrato de trabalho. Comprovado nos autos o ato lesivo praticado pelo empregador contra a reclamante

Trabalho de Porto Alegre, às fls. 208-221, complementada à fl. 228, as partes interpõem recursos.

Dano moral. Prisão do empregado por culpa do empregador. Configuração.

A configuração da culpa capaz de ensejar a reparação do dano moral exige a comprovação do ato apontado como lesivo, a demonstração do dano, além do nexo causal entre o ato e o evento danoso.

LER/DORT.

Doença constatada no mês da dispensa e informada no ato da homologação da rescisão.

Responsabilidade subsidiária. Obrigações trabalhistas. Tomador de serviços. Enunciado 331, item IV, do TST. Constitucionalidade.

Recurso de Revista. Dano moral decorrente da relação de emprego. Prescrição aplicável. Artigo 7º, XXIX, da Constituição Política.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Dano moral. Indenização. Assaltos.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Incidência da Súmula 126, do C. TST.

Empregado vigilante. Intervalo intrajornada não fruído. Horas extras devidas.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Adicional de periculosidade.